Esta Política de Privacidade rege seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela empresa MEU STAFF EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA, sociedade de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ/MF: 29.733.247/0001-07, com sede na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175. Condomínio Pátio Cariri Corporate - Sala 2905. Bairro Triângulo, município de Juazeiro do Norte – estado do Ceará. CEP: 63.041-162.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR E UTILIZAR O APLICATIVO

1. Princípios Fundamentais.

A política de privacidade do MEU STAFF DIGITAL está em conformidade com a LGPD e o GDPR, que incluem as seguintes proteções:

1. Tratar seus Dados Pessoais de forma legal e ética, transparente e justa;
2. Limitar o uso de seus Dados Pessoais para fins legítimos;
3. Limitar o processamento e o armazenamento de seus Dados Pessoais ao mínimo necessário;
4. Certificar-se de que a notificação de privacidade é clara, precisa e suficiente;
5. Manter políticas de privacidade acessíveis e transparentes;
6. Ser responsável por você por processar e proteger seus Dados Pessoais;
7. Certificar que seu consentimento seja bem-informado, livre e esclarecido, e fácil de revogar sem nenhum custo;
8. Definir e proteger suas categorias de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
9. Garantir que terceiros (médicos externos) apliquem padrões semelhantes ou equivalentes de controles de privacidade e segurança da informação quando tratarem seus Dados Pessoais em nosso nome;
10. Não transferir seus Dados Pessoais para fora do Brasil, a menos que o destinatário tenha garantido a proteção adequada de sua privacidade aprovada pela LGPD;
11. Dar a Você, o direito a informações concisas, oportunas e abrangentes sobre o nosso tratamento de seus Dados Pessoais;
12. Dar a Você o direito de retificar informações incompletas, imprecisas, desnecessárias ou excessivas;
13. Dar a Você o direito de eliminação de seus Dados Pessoais (quando não formos obrigados a conservar por lei ou regulamentos);
14. Garantir que nós temos procedimentos para apoiar o seu exercício de direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, relacionados ao Titular de Dados, previstos pela LGPD (artigo 18º);
15. Empregar constantes medidas de segurança da informação, incluindo suporte técnico e processual para oferecer integridade, confidencialidade e disponibilidade;
16. Manter a confidencialidade e segurança de seus Dados Pessoais mesmo após o término do nosso relacionamento com você, especialmente quando a conservação é obrigatória por Leis e Regulamentos.

Ao acessar e utilizar os Serviços, você concorda com os presentes termos e políticas de privacidade, assim como todos os documentos anexados a estes.

2. Condições Gerais.

2.1. Ao acessar e/ou utilizar o Aplicativo MEU STAFF DIGITAL, o Usuário aceita as regras sobre coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

2.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao utilizar as plataformas oferecidas pela MEU STAFF;

2.3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:

• Nome;
• CPF;
• CRM;
• Especializada médica
• Endereço de e-mail;
• Telefone para contato;
• Endereço;
• Endereço IP.

2.4. Em razão da atividade específica da Medicina, o aplicativo MEU STAFF DIGITAL não tem acesso aos prontuários médicos e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas por pacientes diretamente aos Médicos durante a realização do serviço de tele preceptoria, incluídas eventuais anotações e relatórios elaborados pelos médicos USUÁRIOS ou STAFF. Desse modo, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios fornecidas pelos pacientes, comprometendo-se a mantê-los protegidos, conforme determinação do CFM, sendo ainda responsável por indenizar eventuais danos causados;

2.5. A MEU STAFF se compromete a manter os dados armazenados no Aplicativo sb

sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014. O USUÁRIO que solicitar a exclusão permanente das suas informações antes de decorrido tal prazo terá o seu pedido avaliado pela MEU STAFF;

2.6. A MEU STAFF ou o aplicativo MEU STAFF DIGITAL, não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização das informações prestadas pelos USUÁRIOS.

2.7. Os dados coletados dos nossos USUÁRIOS podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

2.7.1. Identificação;

2.7.2. Prestação de serviços, administração e cumprimento de obrigações decorrentes do uso do aplicativo;

2.7.3. Atendimento adequado das solicitações e/ou dúvidas relacionadas à suporte;

2.7.4. Atualização cadastral para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS ou quaisquer outros meios de comunicação;

2.7.8. Aperfeiçoamento da plataforma MEU STAFF DIGITAL, sendo permitido, se necessário, o compartilhamento de dados com parceiros da MEU STAFF;

2.7.9. Levantamentos, pesquisas, estudos e estatísticas relativos ao comportamento de utilização do Aplicativo;

2.7.10. Promoção de serviços e produtos e informação acerca de novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e outros relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO;

2.7.11 Proteção frente a direitos e obrigações relativos ao uso do Aplicativo, inclusive em eventual necessidade de colaboração, cumprimento ou exercício de defesa dos direitos da MEU STAFF em contexto legal, judicial ou administrativo;

2.7.12 Atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao uso do Aplicativo;

2.7.13 Enriquecimento da base de dados e aumento da segurança em relação a fraudes e riscos associados, através do compartilhamento de dados com parceiros;

2.7.14 Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos USUÁRIOS;

2.7.15 Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

2.8. O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima, desde que devidamente autorizado mediante expressa anuência do USUÁRIO.

2.9. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Aplicativo é de propriedade e responsabilidade da MEU STAFF, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e finalidades dos negócios da MEU STAFF, incluída a possibilidade de disponibilização para consulta e compartilhamento com nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, respeitadas as disposições da presente Política de Privacidade.

2.10. Ao utilizar o Aplicativo, Serviços ou Conteúdos da MEU STAFF, o USUÁRIO declara estar ciente e concorda que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a MEU STAFF ou ao aplicativo MEU STAFF DIGITAL.

2.11. Internamente, os dados dos nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela MEU STAFF, respeitados os princípios da proporcionalidade, da necessidade e da relevância para os objetivos da MEU STAFF, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.12. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à MEU STAFF pelo tratamento de tais informações.

2.13. Podemos registrar as atividades realizadas pelo Usuário no nosso Aplicativo, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

1. Endereço IP do USUÁRIO;
2. Acesso e ações realizadas pelo USUÁRIO no Aplicativo;
3. Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no Aplicativo da MEU STAFF;
4. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no Aplicativo da MEU STAFF DIGITAL, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
5. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
6. Session e User ID, quando disponível.

2.14. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos USUÁRIOS, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO referente ao tratamento do dado.

3. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais.

3.1. Os dados coletados pela MEU STAFF, ficarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. O USUÁRIO que solicitar a exclusão permanente das suas informações antes de decorrido tal prazo terá o seu pedido avaliado pela MEU STAFF.

3.2. Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a MEU STAFF se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da MEU STAFF, salvo nos casos em que for comprovado.

3.3. Os dados coletados poderão ser armazenados em servidores próprios da MEU STAFF ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades.

3.4. O USUÁRIO, através dos canais de atendimento disponibilizados pela MEU STAFF, poderá solicitar a exibição, a retificação, a ratificação ou a exclusão dos seus dados pessoais, respeitado o término do contrato e o prazo legal mínimo para a exclusão, a qual, inclusive, não poderá ser realizada a depender do caso concreto, a exemplo dos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.

3.5. Para fins de auditoria e preservação de direitos, a MEU STAFF poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, a MEU STAFF poderá excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

3.6. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos USUÁRIOS que optarem por recebê-los. Ressalta-se que o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento das referidas correspondências.

4. Direitos dos Titulares de Dados.

4.1. Os USUÁRIOS poderão exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pelo aplicativo MEU STAFF DIGITAL a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: suporte@meustaff.co (apenas “.co”). Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

4.2. Os direitos conhecidos como ARCO correspondem ao:

4.2.1. Direito de acesso, o qual permite que o USUÁRIO conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

4.2.2. Direito de retificação ou exclusão, o qual possibilita a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

4.2.3. Direito de cancelamento, o qual permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

4.2.4. Direito de oposição, o qual possibilita ao USUÁRIO impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou cessar o processamento em curso;

4.2.5. Direito de restringir o processamento, o qual envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

4.2.6. Portabilidade de dados, o qual possibilita o fornecimento de dados do USUÁRIO que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferido para outro controlador sem impedimentos, com exceção do prontuário;

4.2.7. Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o USUÁRIO não deu o seu consentimento (incluindo perfil);

4.2.8. Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos;

4.2.9. Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

4.3. A MEU STAFF se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO, a fim de comprovar a titularidade dos dados.

5. Alterações E/Ou Atualizações Desta Política

5.1. Eventualmente, conforme necessidade, esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações ou atualizações, as quais serão previamente comunicadas ao USUÁRIO via e-mail.

5.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações ou atualizações, deverá cancelar sua conta e cessar a utilização do Aplicativo. O USUÁRIO reconhece e concorda que o acesso ou uso do Aplicativo efetivado após a entrada em vigor das alterações ou atualizações representarão o seu consentimento em vincular-se às alterações ou atualizações.

6. Seus Direitos Como Sujeito de Dados.

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6.1 Você pode solicitar seus Dados Pessoais armazenados pela MEU STAFF e pode solicitar a correção e eliminação se forem imprecisos. De acordo com a LGPD e quando o GDPR for aplicável, você tem os seguintes direitos:

1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
4. Direito de revogar seu consentimento para o processamento de seus dados de saúde;
5. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
6. Direito a eliminação de dados, exceto quando a conservação for obrigatória

pelas Leis ou Regulamentos (art. 16, I da LGPD);

1. Direito a restrição do processamento;
2. Direito de se opor ao processamento;
3. Direito a portabilidade de dados;

Observe que os direitos do titular de dados não são aplicáveis a dados que foram anonimizados.

Você pode exercer seus direitos como Titular de Dados enviando e-mail para suporte@meustaff.co (apenas “.co”), indicando seu nome e telefone, e anexando cópia de seu RG, ou qualquer outro documento que nos permita identificá-lo;

7. Da Legislação e do Foro Competente.

7.1. Os presentes termos e políticas de privacidade são regidos pelas leis vigentes

na República Federativa do Brasil.

7.2. As partes elegem o foro da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado de Ceará, com

renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento.

8. Fale Conosco.

7.1. Para esclarecimentos sobre a Declaração de Política de Privacidade, ou outros Termos firmados, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@meustaff.co (apenas “.co”).

BEM-VINDO AO MEU STAFF DIGITAL

O aplicativo mobile MEU STAFF DIGITAL, é disponibilizado pela empresa MEU STAFF EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF: 29.733.247/0001-07, com sede na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175. Condomínio Pátio Cariri Corporate - Sala 2905. Bairro Triângulo, município de Juazeiro do Norte – estado do Ceará. CEP: 63.041-162.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E SEUS ANEXOS ANTES DE ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO regem o seu acesso e/ou utilização do aplicativo e constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário e a MEU STAFF. Ao aceitar estes termos, o usuário se submeterá automaticamente à estas regras e condições, e declara que conhece e concorda livremente com o seu conteúdo e com os termos, condições e políticas aplicáveis, inclusive com as POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, estabelecendo relacionamento contratual. 

Ao acessar e utilizar este Aplicativo o USUÁRIO (o “Titular de Dados”, “Você”, “Assinante” ou, simplesmente, “Usuário”) deverá fornecer suas informações pessoais para fins de cadastro, consideradas como sendo de caráter privado (em conjunto, seus “Dados Pessoais”).

As Políticas de Privacidade do app MEU STAFF DIGITAL são parte integrante destes Termos e condições Gerais de Uso, e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados.

1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se: 

1.1. Contrato ou Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviços/produtos de tele preceptoria em saúde, fornecido por um médico especialista na área requisitada, configurando uma segunda opinião médica afim de esclarecer dúvidas sobre diagnósticos, tratamentos e exames;

1.2. MEU STAFF: A empresa MEU STAFF EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA, é desenvolvedora e proprietária do aplicativo mobile, indicada no preâmbulo;

1.3. Das partes: A empresa MEU STAFF, médicos especialistas intitulados como STAFFs e Você, USUÁRIO;

1.4. Serviço: Serviço de tele preceptoria em saúde, fornecido por médico especialista, configurando segunda opinião médica;

1.5. MEU STAFF DIGITAL: Aplicativo mobile que intermedia a prestação de serviços, por meio de ferramentas e tecnologias em seu celular;

1.6. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, ao qual compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, fiscalizar e aplica sanções em caso em descumprimento à legislação, nos termos da Lei.

1.7. Lei de Propriedade Industrial (LPI): Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

1.8. Lei de Liberdade Econômica (LLE): Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;

1.9. Dispositivo eletrônico compatível: Todo dispositivo eletrônico, com conexão à internet, que permita o acesso à internet e que reproduza vídeo e som, tais como, mas não se limitando, computadores, notebooks, tablets, celulares e smartphones que permitam acesso a rede mundial de computadores;

1.10. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária.

2. Do Objeto - Serviços:

2.1. Os Serviços consistem na intermediação entre profissionais médicos para com outros profissionais médicos, configurando como tele preceptoria, por meio de aplicação mobile tecnológica (“Aplicativo”) em tempo real, a fim de esclarecer dúvidas sobre diagnósticos, tratamentos e exames, portanto, as funcionalidades do aplicativo Meu Staff Digital viabilizam a comunicação médicos (“USUÁRIOS”) com outros médicos especialista (“Staffs”);

2.2. As funcionalidades do Aplicativo são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software relacionado ao Aplicativo ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam;

2.3. O USUÁRIOS reconhece que a MEUS STAFF, bem com a aplicação mobile MEU STAFF DIGITAL não presta serviços de caráter médico, e não contrata serviços de outros médicos, sendo o serviço de tele preceptoria prestados por médicos independentes, não caracterizando vínculo empregatício entre as partes, seja você 

2.4. Todos os direitos de materiais e de propriedade intelectual relativos ao aplicativo mobile MEU STAFF DIGITAL (autorais, industriais e de software) pertencem exclusivamente à MEU STAFF DIGITAL EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA, e não à Google, suas subsidiarias e/ou plataformas;

2.5. Você declara e concorda que o MEU STAFF DIGITAL poderá coletar informações a seu respeito, que a legislação considera de conteúdo sensível, como dados pessoais. A responsabilidade pelo tratamento, coleta e armazenamento seguro desses dados pessoais recairá sobre a MEU STAFF DIGITAL EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA, que tem o compromisso em respeita sua privacidade e garante o mais absoluto sigilo de suas informações;

2.6 É recomendado pela MEU STAFF EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LDTA que os USUÁRIOS consultem o Código de Ética Médica, bem como as demais normas aplicáveis.

3. Licença:

3.1 Sujeito ao cumprimento destes termos, a MEU STAFF outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos e suas ferramentas em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o uso dos serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes termos são reservados à MEU STAFF e suas afiliadas licenciadoras.

4. Cadastro e Utilização:

4.1. Para se cadastrar, o USUÁRIO, ou STAFF deve ser civilmente capaz, possuir aparelho eletrônico compatível com o Aplicativo mobile (smartphone ou tablet), e cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao exercício da medicina;

4.2. O Médico USUÁRIO ou STAFF que desejar utilizar os Serviços disponibilizados pela MEU STAFF, deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento e pagamento de valores em decorrência de assinatura mensal, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação dos dados, o acesso ao aplicativo poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da MEU STAFF;

4.3. O registro de Conta exige que a MEU STAFF colete dados pessoais, que podem

incluir o nome, o registro no Conselho Regional e Federal de Medicina, o endereço, o número de telefone celular, e-mail e a data de nascimento do USUÁRIO, assim como método de pagamento válido (cartão de crédito e/ou débito), para validação de assinatura do serviço;

4.4. Ao utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em seu cadastro, inclusive acerca do método de pagamento, sob pena de ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços do MEU STAFF DIGITAL. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta e concorda em manter a segurança e a confidencialidade do nome de usuário e senha;

4.5. Estes Termos incluem a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou

“mantenha-me conectado” em dispositivos móveis próprios;

4.6. É vedado ao USUÁRIO autorizar terceiros a utilizarem sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas competentes para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis;

4.7. O USUÁRIO interessado em obter auxílio ou segunda opinião do médico especialista, STAFF, deverá informar através de tickets de chamado detalhando as informações corretas e com o máximo de detalhamento, objetivando um retorno favorável do STAFF quanto à conduta a ser tomada; 

4.8. Ressalta-se que a responsabilidade, veracidade e autenticidade quanto as informações repassadas pelo USUÁRIO, bem como as fornecidas pelo STAFF é inteiramente do médico USUÁRIO e STAFF (médico especialista), devendo estes atentarem a todos os fatores que envolvem o caso tratado;

4.9. A tele preceptoria, aqui caracterizadas como segunda opinião, não configura em nenhuma hipótese como laudo ou diagnósticos de exames, devendo, portanto, o médico USUÁRIO avaliar outros fatores relacionados ao caso para melhor o conduzir, não expondo riscos à saúde ou danos a terceiros;

4.10. A MEU STAFF não se responsabiliza por eventuais perdas e danos decorrentes de falhas, interpretações equivocadas ou conduta falha do médico USUÁRIO que utiliza esses serviços.

4.11. A MEU STAFF recomenda que a comunicação entre os USUÁRIOS e STAFFs se dê unicamente pelo Aplicativo MEU STAFF DIGITAL, não se responsabilizando por quaisquer comunicações externas.

5. Restrições:

5.1. O USUÁRIO não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do aplicativo; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o aplicativo, exceto da forma expressamente permitida pela MEU STAFF; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o aplicativo, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do aplicativo; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do aplicativo, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do aplicativo; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo ou prejudicar qualquer aspecto do aplicativo ou suas ferramentas ou redes correlatas.

6. Cancelamento de Assinatura do Aplicativo e/ou do Cadastro:

6.1. É permitido ao USUÁRIO a qualquer momento cancelar a sua assinatura do serviço do aplicativo MEU STAFF DIGITAL;

6.2. O cancelamento do serviço não ocasiona cobranças de taxas ou multas ao USUÁRIO, bem como não consente reembolso sobre o valor já faturado no ato da assinatura do serviço;

6.3. A qualquer momento e a seu exclusivo critério, a MEU STAFF pode rescindir estes Termos de Uso, Cadastros de USUÁRIOS ou o Acesso à Plataforma e aos seus serviços, sem aviso ou consentimento prévios;

6.4. A MEU STAFF se compromete a adotar as providências necessárias de forma a não prejudicar os USUÁRIOS;

6.5. Em caso de cancelamento da conta, a MEU STAFF, exceto quanto aos dados pessoais, não se obriga a excluir ou devolver qualquer conteúdo enviado pelo USUÁRIO ao Aplicativo, incluindo os comentários ou as avaliações realizadas;

6.6. A renúncia a qualquer direito ou cláusula só será eficaz se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado da MEU STAFF.

7. Sistema de Pagamentos:

7.1. O USUÁRIO deverá realizar o pagamento por meio do Aplicativo, via cartão de crédito e/ou débito automático. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro meio de pagamento entre os USUÁRIOS ao utilizarem os serviços da MEU STAFF;

7.2. O USUÁRIO concorda que toda intermediação das transações financeiras feitas pelo aplicativo MEU STAFF DIGITAL é de responsabilidade da empresa VINDI TECNOLOGIA E MARKETING S.A (VINDI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.881.804/0001-02, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua do Paraiso, 148, Bairro Paraiso – CEP 04.103-000, esta que oferece à MEU STAFF um sistema integrado de pagamento por meio de sua API;

7.3. A MEU STAFF, a seu exclusivo critério, poderá alterar o sistema de pagamento utilizado no Aplicativo mobile MEU STAFF DIGITAL, desde que comunicado previamente aos seus USUÁRIOS.

8. Serviços e Conteúdo de Terceiros:

8.1. Os serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a MEU STAFF não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A MEU STAFF NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E MEU STAFF NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos serviços. Seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

9. Propriedade Intelectual: 

9.1. O uso comercial da expressão “MEU STAFF” e “MEU STAFF DIGITAL” como marcas, nome empresarial ou de domínio, os conteúdos, dados, textos, marcas, logotipos, layout, tecnologias, redes, programas, arquivos e outros materiais relativos ao Aplicativo, Site e Serviços da MEU STAFF são todos de propriedade da MEU STAFF EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA e estão protegidos por direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes sob as leis aplicáveis. Salvo por autorização expressa da MEU STAFF, o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos;

9.2. É vedada a utilização, reprodução, publicação, distribuição, transmissão, exibição, modificação, adaptação, transferência ou venda do Aplicativo, do Site, dos Serviços ou dos Conteúdos, salvo se expressamente autorizado nestes Termos de Uso;

9.3. Em conformidade com estes Termos de Uso, a MEU STAFF concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para acessar e visualizar qualquer conteúdo da MEU STAFF DIGITAL ou de USUÁRIO para o qual haja permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;

9.4. Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados para a MEU STAFF e seus licenciadores.

10. Responsabilidade da MEU STAFF.

10.1. A MEU STAFF não se responsabiliza:

10.1.1. Por qualquer obrigação fiscal, trabalhista, consumerista ou de qualquer outra natureza decorrente das transações realizadas entre os USUÁRIOS e STAFFs;

10.1.2. Pela conduta e pelo desempenho das atividades fornecidas pelos STAFFs aos USUÁRIOS;

10.1.3. Por qualquer ato ou omissão de qualquer USUÁRIO em relação a outros USUÁRIOS, STAFFs ou a terceiros. Inclusive, o USUÁRIO concorda que eventual ação judicial de responsabilidade civil será limitada a uma reivindicação contra o USUÁRIO ou terceiros que lhe causaram mal, não possuindo a MEU STAFF responsabilidade a ser imputada. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações;

10.1.4. Por quaisquer prejuízos, danos ou lucros cessantes que o USUÁRIO possa sofrer em decorrência das transações ou interações realizadas ou não através do Aplicativo MEU STAFF DIGITAL, inclusive decorrentes do uso de quaisquer links para outros websites que eventualmente possam estar contidos na plataforma da MEU STAFF DIGITAL, os quais não importam em nenhuma relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da MEU STAFF para com esses websites. Ao utilizar o Aplicativo MEU STAFF DIGITAL, o USUÁRIO declara estar ciente, entender e concordar que está agindo por sua conta e risco;

10.1.5. Por qualquer despesa relacionada à utilização do Aplicativo MEU STAFF DIGITAL, incluindo as de deslocamento e eventuais despesas referentes ao contato com a MEU STAFF DIGITAL ou USUÁRIOS (ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, e-mails, correspondência ou qualquer outro);

10.1.6. Por indisponibilidade do Aplicativo, interrupção, suspensão ou falha nas funcionalidades da plataforma por motivos técnicos, operacionais ou decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

10.1.7. Por eventuais alterações dos dados ou informações dos Serviços em decorrência de erros do sistema;

10.2. A MEU STAFF não garante:

10.2.1. A conformidade dos serviços prestados por parte dos USUÁRIOS, os quais são os únicos exclusiva e integralmente responsáveis por seus atos;

10.2.2. A veracidade, exatidão ou autenticidade das informações e conteúdos apresentados pelos USUÁRIOS, não possuindo a MEU STAFF obrigação de assegurá-los;

10.3.1. Eventuais denúncias ou reclamações recebidas pela MEU STAFF DIGITAL serão apuradas a fim de que possam ser adotadas as medidas necessárias. Ressalta-se que qualquer alteração, bloqueio, remoção ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade do Aplicativo realizados pela MEU STAFF em virtude de denúncia ou reclamação não serão interpretados como reconhecimento de culpa, mas, sim, como demonstração de boa-fé e atenção à qualidade dos serviços prestados;

10.3.2. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e concorda que a MEU STAFF, se necessário, poderá compartilhar informações cadastrais dos USUÁRIOS com qualquer autoridade judicial ou governamental.

11. Disposições Finais

11.1. O USUÁRIO, bem como o STAFF não poderá ceder tampouco transferir estes termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da MEU STAFF. O USUÁRIO e o STAFF concedem sua aprovação para que a MEU STAFF ceda e transfira estes termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da MEU STAFF; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre USUÁRIO, STAFF, a MEU STAFF ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a MEU STAFF. Caso qualquer disposição destes termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes termos. Estes termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. 

Nestes termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

12. Legislação e Foro Competente: 

12.1. Os presentes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa

do Brasil.

12.2. As partes elegem o foro da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado de Ceará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer

controvérsia oriunda deste instrumento.

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